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A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa

dc.contributor.advisor1Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5600-3310pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.creatorCosta Junior, Darcy Lopes
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T12:56:18Z
dc.date.available2022-08-16
dc.date.available2022-08-19T12:56:18Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.description.abstractThe prison system, in Brazil and in the world, has historically gone through crises and difficulties that end up culminating in debates about formats that can represent a better horizon for the way the State deals with its prisoners. The present work aims to understand the current scenario of the system Brazilian prison system, successes and mistakes, as well as the ways in which the private sector can assist the public power in the execution of the custodial sentence. The analysis will be done taking into account factors such as the overcrowding of Brazilian prisons, the poor quality in physical structures and access to work and education for prisoners. At the level of comparison, we will work with models implemented in the states of the Paraná and Espírito Santo, as well as international examples observed in the States United and France. The focus is to find, within the scope of the analyzed models, ways of effective performance of private companies in the management of prisons that solve the real problems found in Brazilian prison daily life, observing the legal provisions in force, guidance from international bodies and the doctrinal understandingpt_BR
dc.description.resumoO sistema prisional, no Brasil e no mundo, passa historicamente por crises e dificuldades que acabam por culminar em debates acerca de formatos que possam representar um horizonte melhor para a forma com que o Estado lida com seus presos. O presente trabalho tem como objetivo entender o panorama atual do sistema prisional brasileiro, erros e acertos, bem como as formas com que a iniciativa privada pode auxiliar o poder público na execução da pena privativa de liberdade. A análise será feita levando em conta fatores como a superlotação dos presídios brasileiros, a baixa qualidade nas estruturas físicas e o acesso ao trabalho e educação dos presos. A nível de comparação, trabalharemos com modelos implementados nos estados do Paraná e Espírito Santo, bem como exemplos internacionais observados nos Estados Unidos e França. O foco é encontrar, no âmbito dos modelos analisados, formas de atuação efetiva de empresas privadas na gestão de estabelecimentos prisionais que solucionem os problemas reais verificados no cotidiano prisional brasileiro, observando as disposições legais vigentes, orientação de órgãos internacionais e o entendimento doutrináriopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA JUNIOR, Darcy Lopes. A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1389
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectParcerias público-privadaspt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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