A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa

Abstract

O sistema prisional, no Brasil e no mundo, passa historicamente por crises e dificuldades que acabam por culminar em debates acerca de formatos que possam representar um horizonte melhor para a forma com que o Estado lida com seus presos. O presente trabalho tem como objetivo entender o panorama atual do sistema prisional brasileiro, erros e acertos, bem como as formas com que a iniciativa privada pode auxiliar o poder público na execução da pena privativa de liberdade. A análise será feita levando em conta fatores como a superlotação dos presídios brasileiros, a baixa qualidade nas estruturas físicas e o acesso ao trabalho e educação dos presos. A nível de comparação, trabalharemos com modelos implementados nos estados do Paraná e Espírito Santo, bem como exemplos internacionais observados nos Estados Unidos e França. O foco é encontrar, no âmbito dos modelos analisados, formas de atuação efetiva de empresas privadas na gestão de estabelecimentos prisionais que solucionem os problemas reais verificados no cotidiano prisional brasileiro, observando as disposições legais vigentes, orientação de órgãos internacionais e o entendimento doutrinário