Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro

Dionízio, Gustavo Garcia

Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor1	Pereira, Carlos Frederico Bastos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2762950420398386	pt_BR
dc.contributor.referee1	Castello, Juliana Justo Botelho
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.creator	Dionízio, Gustavo Garcia
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentar	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T13:20:56Z
dc.date.available	2022-05-11
dc.date.available	2022-05-18T13:20:56Z
dc.date.issued	2021-12-13
dc.description.abstract	This monograph analyzes whether there was the development of a binding force of judicial provisions in the Brazilian Legal System, relating it to the evolution of the theory of interpretation applied to the normative scope. For that, ask how the Civil Procedure Codes of 1939, 1973 and 2015 dealt with the topic and if there was a legal recognition of binding judicial provisions throughout of time. In addition, it seeks to conceptualize the judicial precedent and expose the different views on the reception, by Brazil, of a system of judicial precedents. In then examines the constitutionality of the existence of a system of precedents in Brazil and proposes some essential considerations for the constitutional application of judicial precedents in the Brazilian Legal System	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa se houve o desenvolvimento de uma força vinculante dos provimentos judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, relacionando-o com a evolução da teoria da interpretação aplicada ao âmbito normativo. Para tanto, perquire como os Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015 tratavam do tema e se houve um reconhecimento legal de vinculatividade os provimentos judiciais ao longo do tempo. Além disso, busca conceituar o precedente judicial e expor as diferentes visões acerca da recepção, pelo Brasil, de um sistema de precedentes judiciais. Em seguida, examina a constitucionalidade da existência de um sistema de precedentes no Brasil e propõe algumas considerações indispensáveis à aplicação constitucional de precedentes judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro	pt_BR
dc.identifier.citation	DIONÍZIO, Gustavo Garcia. Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1318
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Teoria da interpretação	pt_BR
dc.subject	Provimentos judiciais	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Vinculação	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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