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Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais

dc.contributor.advisor1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee1Moreira Júnior, Ronaldo Felix
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8013862767359384pt_BR
dc.creatorVieira, Deyvison Darison Fhelberg
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T13:16:13Z
dc.date.available2023-02-28
dc.date.available2023-03-07T13:16:13Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.description.abstractThe present work intends to explore alternatives for the application of socio-educational activities, as well as the adolescent's reintegration into society. A choice of theme was due to the advance in the practice of infractions and, in as a result of my internship at the Child and Youth Prosecutor's Office. For For this, the concept of socio-educational measure will be analyzed, as well as its effects and relevance to society. As well as exploring the Child Statute and Adolescents, their relations with the Doctrine of Integral Protection, with Constitutional principles such as the Principle of Brevity, Principle of Exceptionality and the Principle of Peculiar Condition of Development. Finally, we move on to the analysis of the possibility of complying with socio-educational measures in an animal shelter, as well as an analysis of interaction programs man-animal used in Brazil and in other countries, as a measure for the social reintegration of young offenders, which can be encouraged in Brazilpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende explorar alternativas para a aplicação de medidas socioeducativas, bem como a reintegração do adolescente na sociedade. A escolha do tema se deu em razão do avanço na prática de atos infracionais e, em decorrência do meu estágio na Promotoria de Justiça da infância e juventude. Para isso, será analisado o conceito da medida socioeducativa, bem como os seus efeitos e a relevância para a sociedade. Bem como explorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas relações com a Doutrina da Proteção Integral, com princípios Constitucionais como o Princípio da Brevidade, Princípio da Excepcionalidade e o Princípio da Condição Peculiar de Desenvolvimento. Por fim, passa-se à análise da possibilidade de cumprimento de medida socioeducativas em um abrigo para animais, bem como uma análise dos programas de interação homem-animal utilizados no Brasil e em outros países, como medida para a reintegração social de jovens infratores, que podem ser incentivadas no Brasilpt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationVIEIRA, Deyvison Darison Fhelberg. Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1476
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectReintegração socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDa possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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