Da possibilidade do cumprimento de medidas socioeducativas em abrigos de animais

Abstract

O presente trabalho pretende explorar alternativas para a aplicação de medidas socioeducativas, bem como a reintegração do adolescente na sociedade. A escolha do tema se deu em razão do avanço na prática de atos infracionais e, em decorrência do meu estágio na Promotoria de Justiça da infância e juventude. Para isso, será analisado o conceito da medida socioeducativa, bem como os seus efeitos e a relevância para a sociedade. Bem como explorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas relações com a Doutrina da Proteção Integral, com princípios Constitucionais como o Princípio da Brevidade, Princípio da Excepcionalidade e o Princípio da Condição Peculiar de Desenvolvimento. Por fim, passa-se à análise da possibilidade de cumprimento de medida socioeducativas em um abrigo para animais, bem como uma análise dos programas de interação homem-animal utilizados no Brasil e em outros países, como medida para a reintegração social de jovens infratores, que podem ser incentivadas no Brasil