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A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santo

dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.contributor.referee1Saliba, Aline Munhoz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0092005263197130pt_BR
dc.creatorSantos, Luiza Nalesso
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T19:11:38Z
dc.date.available2019-07-11
dc.date.available2019-07-19T19:11:38Z
dc.date.issued2019-07-04
dc.description.abstractChildhood and adolescence are considered as stages of extreme importance for the healthy development of the individuals who are in them. As a result, the Child and Adolescent Statute (ECRIAD) was created on July 13, 1990, which together with the Constitution of the Republic of 1988 brought the minors as subjects of rightspt_BR
dc.description.resumoA infância e a adolescência são tidas como fases de extrema importância para o desenvolvimento saudável dos indivíduos que nelas se encontram. Em razão disso, criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) em 13 de julho de 1990 que, conjuntamente com a Constituição da República de 1988, trouxe aos menores o caráter de sujeitos de direitospt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Luiza Nalesso. A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/736
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMenor em conflito com a leipt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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