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A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais

dc.contributor.advisor1Pedra, Adriano Sant’Ana
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee1Fabriz, Daury César
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee2Jesus, Fernando Bonfá de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5300401552754403pt_BR
dc.contributor.referee3Chai, Cassius Guimarães
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454pt_BR
dc.contributor.referee4Oliveira, Manuelita Hermes Rosa
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3250051949245797pt_BR
dc.contributor.referee5Grobério, Sônia do Carmo
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7068629984990225pt_BR
dc.creatorSilva, Placídio Ferreira da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5310346087486269pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-06T14:23:15Z
dc.date.available2026-02-19
dc.date.available2026-03-06T14:23:15Z
dc.date.issued2025-02-19
dc.description.abstractThis study aims to discuss the liability of the employer in cases of fatal work accidents: an analysis based on the principle of solidarity and the theory of fundamental duties. The main objective was to investigate whether it would be appropriate to hold the employer liable, based on the theory of fundamental duties and the socialization of risks (solidarity), for work accidents that do not result from his or her fault or even from that of the employee, but when the latter ends up suffering the damages (death) due to the work accident. To this end, bibliographical and documentary research was undertaken, of a hypothetical-deductive nature. Several theories were examined, such as the risk-benefit, created risk, administrative risk, and integral risk, all related to civil liability. It was found that, currently, objective civil liability, in cases of work accidents, requires the presence of certain elements, such as, for example, conduct, causal link, and damage, in addition to fault, and this last requirement can be disregarded in the case of (objective) civil liability. It is believed that all of them, although quite pertinent to elucidate various cases, do not cover the situations that are part of the primary concern that was the starting point for delimiting the scope of this research. It was concluded that it would be necessary to issue a new theory in order to protect cases not covered by the existing ones, in episodes in which the worker, in the workplace, experiences a fatal accident, even if there is no fault on his part or on the part of the employer, in order to socialize the damages based on the fundamental duty to protect lifept_BR
dc.description.resumoO presente estudo elegeu como temática a responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais. Buscou-se investigar se seria cabível a responsabilização do empregador, com fulcro na teoria dos deveres fundamentais e na socialização dos riscos (solidariedade), pelos sinistros trabalhistas que não decorrerem de sua culpa e nem mesmo da do empregado, mas, quando este último vier a suportar os danos (morte) em razão do acidente laboral. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter hipotético-dedutivo. Examinaram-se as diversas teorias, tais como a do risco-proveito, risco criado, risco administrativo e do risco integral, todas relativas à responsabilidade civil. Verificou-se que, atualmente, a responsabilidade civil objetiva, em casos de acidentes de trabalho, exige a presença de determinados elementos, como, por exemplo, conduta, nexo causal e dano, além da culpa, sendo que este último requisito pode ser desconsiderado quando for o caso de responsabilidade civil (objetiva). Acredita-se que todas elas, embora bastante pertinentes para elucidar variados casos, não contemplam as situações integrantes da inquietação primária que foi o ponto de partida para delimitação do recorte desta pesquisa. Concluiu-se que seria necessária a edição de nova teoria, a fim de resguardar os casos não contemplados pelas existentes, nos episódios em que o trabalhador, no ambiente de trabalho, experiencie um acidente fatal, ainda que ausente a culpa dele e do empregador, de modo a socializar os danos com base no dever fundamental de proteção à vidapt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Placídio Ferreira da. A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais. Orientador: Adriano Sant’Ana Pedra. 2025. 226f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1941
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subjectTeoria da socializaçãopt_BR
dc.subjectAcidentes de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDever de indenizarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentaispt_BR
dc.typeTesept_BR

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