A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no Brasil

Abstract

A presente monografia versa sobre a inconstitucionalidade da tese de defesa de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no Brasil. No primeiro capítulo do presente trabalho será realizada a análise da historicidade do machismo e do patriarcado, bem como a falha tentativa do direito penal em proteger as mulheres, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em seguida, abordaremos sobre os aspectos técnicos da tese da legítima defesa, e a proporcionalidade nos casos de invocação da tese de legítima defesa da honra masculina nos casos de feminicídio perante o Tribunal do Júri. Por fim, no terceiro capítulo trataremos sobre a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os reflexos do julgamento da ADPF 779. Ademais, será abordada a tecnica do julgamento popular pelo Plenário do Tribunal do Júri. Após a análise da doutrina e jurisprudência, conclui-se que a tese da legítima defesa da honra, na verdade, não se trata de legítima defesa, e que o reconhecimento de sua inconstitucionalidade possuirá efeito erga omnes e acarretará em nulidade do ato, prova ou julgamento em que houver a citação ou insinuação de tal tese, visto que fere a dignidade humana, a igualdade de gênero e perpetua a mentalidade machista e patriarcal no processo penal e na sociedade brasileira