Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiça

Chai, Cássius Guimarães; Costa, Alaíde Sampaio

Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiça

dc.citation.epage	104	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	83	pt_BR
dc.citation.volume	25	pt_BR
dc.creator	Chai, Cássius Guimarães
dc.creator	Costa, Alaíde Sampaio
dc.date.accessioned	2021-06-28T17:56:58Z
dc.date.available	2021-02-24
dc.date.available	2021-06-28T17:56:58Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.description.abstract	The present article aims to discuss the criminal selectivity with a focus on the immunization of the elites of economic and political power, based on legislative forecasts used as an instrument toweaken the effectiveness of the attributions of institutions of the justice system with a counter-selective feature, having as a practical case addressed the recent attempt to close criminal investigation carried out by the Public Prosecutor's Office.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunização das elites de poder econômico e político a partir de previsões legislativas utilizadas como instrumento de fragilização da efetividade de atribuições das instituições do sistema de justiça com feição contra-seletiva, tendo como caso prático abordado a recente tentativa de vedação à investigação criminal realizada pelo Ministério Público.	pt_BR
dc.identifier.citation	CHAI, Cássius Guimarães; COSTA, Alaíde Sampaio. Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 25, n. 2, p. 83-104, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/83-104	pt_BR
dc.identifier.issn	2318-8650	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1107
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Paradigma	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Seletividade	pt_BR
dc.subject	Imunização penal	pt_BR
dc.subject	Instituições do Sistema de Justiça	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal do Ministério Público	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiça	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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