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A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado

dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Sergio Ricardo de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3677015295211434pt_BR
dc.creatorMilli, Larissa de Rudio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8295006407373619pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-18T20:52:33Z
dc.date.available2025-09-18
dc.date.available2025-09-18T20:52:33Z
dc.date.issued2025-07-02
dc.description.abstractThe present work deals with mitigating the use of illicit evidence in cases of organized crime and aims to examine the legal and social implications of this practice. Initially, an exposition is made on the concept of organized crime and its particularities, emphasizing how these organizations are organized in a way analogous to legitimate institutions. The study raises questions about the restrictions of this principle in the face of the reality of organized crime, arguing that, in extreme circumstances in which it is impossible to collect evidence due to the dominance exercised by these entities, the acceptance of evidence obtained illicitly can be justified in the interests of public security and justice. Finally, the study emphasizes the importance of harmonizing the defense of individuals' fundamental rights with the urgent need to confront the impunity of criminal organizationspt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado e tem como finalidade examinar as implicações jurídicas e sociais dessa prática. Inicialmente, é feita uma exposição sobre o conceito de crime organizado e suas particularidades, enfatizando como essas organizações se organizam de forma análoga a instituições legítimas. O estudo levanta questionamentos sobre as restrições desse princípio diante da realidade do crime organizado, sustentando que, em circunstâncias extremas em que é impossível coletar provas devido ao domínio exercido por essas entidades, a aceitação de provas obtidas de maneira ilícita pode ser justificada em prol da segurança pública e da justiça. Por fim, o estudo enfatiza a importância de harmonizar a defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos com a urgente necessidade de enfrentar a impunidade das organizações criminosaspt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationMILLI, Larissa de Rudio. A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1934
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSistema jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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