A mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado

Abstract

O presente trabalho versa sobre a mitigação do uso das provas ilícitas nos casos de crime organizado e tem como finalidade examinar as implicações jurídicas e sociais dessa prática. Inicialmente, é feita uma exposição sobre o conceito de crime organizado e suas particularidades, enfatizando como essas organizações se organizam de forma análoga a instituições legítimas. O estudo levanta questionamentos sobre as restrições desse princípio diante da realidade do crime organizado, sustentando que, em circunstâncias extremas em que é impossível coletar provas devido ao domínio exercido por essas entidades, a aceitação de provas obtidas de maneira ilícita pode ser justificada em prol da segurança pública e da justiça. Por fim, o estudo enfatiza a importância de harmonizar a defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos com a urgente necessidade de enfrentar a impunidade das organizações criminosas