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Standards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentais

dc.contributor.advisor1Freire Júnior , Américo Bedê
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Carlos Frederico Bastos
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.contributor.referee2Pedra, Adriano Sant’Ana
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/0637600349096702pt_BR
dc.contributor.referee3Paul, Luciana Neves Gluck
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/8983888305767107pt_BR
dc.creatorCorrêa, Helena Zanotti Vello
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4082231762817786pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-20T13:44:42Z
dc.date.available2025-03-19
dc.date.available2026-03-20T13:44:42Z
dc.date.issued2025-12-05
dc.description.abstractTelephone interception is one of the most relevant tools for criminal investigation, particularly in cases involving serious crimes. However, its application requires a balance between investigative effectiveness and the protection of fundamental rights, especially those provided for in Article 5 of the Brazilian Federal Constitution. This work aims to analyze the evidentiary standards applicable to telephone interception, investigating to what extent Brazilian legislation and judicial practice ensure compatibility between the need to obtain evidence and the preservation of constitutional guarantees. To achieve this, the study examines the legal requirements for telephone interception in the scope of constitutional principles and the evidentiary standards required for its authorization, comparing the Brazilian approach with other legal systems. The research adopts a qualitative methodology based on doctrinal, legislative, and jurisprudential analysis. As a result, it is expected to contribute to the improvement of the regulation and application of telephone interceptions, ensuring that their use is guided by objective criteria and aligned with the protection of fundamental rights, promoting, in accordance with SDG 16, a more transparent, fair, and accountable judicial systempt_BR
dc.description.resumoA interceptação telefônica é um dos instrumentos mais relevantes para a investigação criminal, especialmente em crimes de maior gravidade. No entanto, sua aplicação exige um equilíbrio entre a eficácia investigativa e a proteção dos direitos fundamentais, notadamente aqueles previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Esta dissertação tem como objetivo analisar os standards probatórios aplicáveis à interceptação telefônica, investigando em que medida a legislação brasileira e a prática judicial garantem a compatibilidade entre a necessidade de obtenção de provas e a preservação das garantias constitucionais. Para isso, o estudo examina os requisitos legais da interceptação telefônica à luz dos princípios constitucionais e dos standards probatórios exigidos para sua autorização, comparando a abordagem brasileira com a de outros sistemas jurídicos. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Como resultado, espera-se contribuir para o aprimoramento da regulamentação e aplicação das interceptações telefônicas, garantindo que sua utilização seja pautada em critérios objetivos e alinhada à proteção dos direitos fundamentais promovendo, em consonância com o ODS 16, um sistema judicial mais transparente, justo e responsávelpt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationCORRÊA, Helena Zanotti Vello. Standards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentais. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2025. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1947
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.subjectStandards probatóriospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleStandards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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