Standards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentais

Abstract

A interceptação telefônica é um dos instrumentos mais relevantes para a investigação criminal, especialmente em crimes de maior gravidade. No entanto, sua aplicação exige um equilíbrio entre a eficácia investigativa e a proteção dos direitos fundamentais, notadamente aqueles previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Esta dissertação tem como objetivo analisar os standards probatórios aplicáveis à interceptação telefônica, investigando em que medida a legislação brasileira e a prática judicial garantem a compatibilidade entre a necessidade de obtenção de provas e a preservação das garantias constitucionais. Para isso, o estudo examina os requisitos legais da interceptação telefônica à luz dos princípios constitucionais e dos standards probatórios exigidos para sua autorização, comparando a abordagem brasileira com a de outros sistemas jurídicos. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Como resultado, espera-se contribuir para o aprimoramento da regulamentação e aplicação das interceptações telefônicas, garantindo que sua utilização seja pautada em critérios objetivos e alinhada à proteção dos direitos fundamentais promovendo, em consonância com o ODS 16, um sistema judicial mais transparente, justo e responsável