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As cláusulas de não concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho: como compatibilizá-las com os fundamentos da ordem econômica?

dc.contributor.advisor1Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0007274579983726pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.creatorGomes, Vitória Varejão
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2018-10-17T12:56:19Z
dc.date.available2018-10-02
dc.date.available2018-10-17T12:56:19Z
dc.date.issued2017-12-11
dc.description.abstractInitially, the present study will address general and historical issues about non-competition and confidentiality clauses after the termination of the employment contract and the exercise of private autonomy in the employment relationship. After this stage, the work on screen will analyze the search for full employment as a principle of the Brazilian economic order. The principles will also be addressed in the role of legal axioms, in legalistic positivism and then its normative force, as stages of law evolution in history. Subsequently, the present study will discuss the possible incompatibility of non-competition and confidentiality clauses with the principle of the search for full employment, highlighting the non-legal provision of these provisions in the Brazilian legal system, as well as the standards used to fill the gaps in the case . In this context, the work will analyze decisions of regional labor courts and the High Labor Court on the application of the clauses, as well as the restrictions imposed on the possibility of use.pt_BR
dc.description.resumoInicialmente, o presente estudo abordará questões gerais e históricas acerca das cláusulas de não concorrência e confidencialidade após a extinção do contrato de trabalho e o exercício da autonomia privada na relação de emprego. Concluída essa etapa, o trabalho em tela analisará a busca do pleno emprego como princípio da ordem econômica brasileira. Os princípios também serão abordados no papel de axiomas jurídicos, no positivismo legalista e, em seguida, sua força normativa, como fases de evolução do Direito na história. Na sequência, o presente estudo discutirá a possível incompatibilidade das cláusulas de não concorrência e confidencialidade com o princípio da busca do pleno emprego, destacando a não previsão legal desses dispositivos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as normas utilizadas para o preenchimento das lacunas no caso. Nesse contexto, o trabalho analisará decisões de tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicação das cláusulas, bem como as restrições impostas diante da possibilidade de utilização.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/391
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectConcorrência. Princípiospt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs cláusulas de não concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho: como compatibilizá-las com os fundamentos da ordem econômica?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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