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Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal

dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo Junior, Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Claudia dos Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorNascimento, Maria Laura Endringer
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-08T18:26:18Z
dc.date.available2022-08-16
dc.date.available2023-03-08T18:26:18Z
dc.date.issued2022-07-01
dc.description.abstractIt seeks to study restorative justice, which is a possible form of policy criminal law for the reduction of prison overpopulation, with a focus on application in property crimes with violence or serious threat. Research was used literature, scientific articles and legislation projects to understand the problem of overcrowding of prisons and consider the hypotheses of application of the method restorative as a form of mitigation. At first, it was exposed to issue of prison overcrowding, with emphasis on the number of prisoners for crimes assets. After, conceptualizing the proposal of restorative justice and emphasizing the importance of the same for the insertion of the victim in the criminal process, as well as for the accountability of the accused. Finally, the application of the method restorative to property crimes with violence or serious threat, with the analysis of the bills and exposition of the possible consequences of the application, in order to reduce prison overpopulationpt_BR
dc.description.resumoBusca-se estudar a justiça restaurativa, sendo essa uma possível forma de política criminal para a redução da superpopulação carcerária, com foco de aplicação nos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça. Utilizou-se de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e projetos de legislação para perceber o problema da superlotação dos presídios e considerar as hipóteses de aplicação do método restaurativo como forma de atenuação. Em um primeiro momento, foi exposta a questão da superlotação carcerária, com ênfase no número de presos por crimes patrimoniais. Após, conceituado a proposta da justiça restaurativa e ressaltado a importância da mesma para inserção da vítima no processo penal, bem como para a responsabilização do acusado. Por fim, remeteu-se a aplicação do método restaurativo aos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça, com a análise dos projetos de lei e exposição das possíveis consequências da aplicação, a fim de reduzir a superpopulação carceráriapt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Maria Laura Endringer. Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1526
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperpopulação carceráriapt_BR
dc.subjectCrimes patrimoniaispt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJustiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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