Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal

Abstract

Busca-se estudar a justiça restaurativa, sendo essa uma possível forma de política criminal para a redução da superpopulação carcerária, com foco de aplicação nos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça. Utilizou-se de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e projetos de legislação para perceber o problema da superlotação dos presídios e considerar as hipóteses de aplicação do método restaurativo como forma de atenuação. Em um primeiro momento, foi exposta a questão da superlotação carcerária, com ênfase no número de presos por crimes patrimoniais. Após, conceituado a proposta da justiça restaurativa e ressaltado a importância da mesma para inserção da vítima no processo penal, bem como para a responsabilização do acusado. Por fim, remeteu-se a aplicação do método restaurativo aos crimes patrimoniais com violência ou grave ameaça, com a análise dos projetos de lei e exposição das possíveis consequências da aplicação, a fim de reduzir a superpopulação carcerária