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Direito sucessório dos ascendentes a partir do reconhecimento da multiparentalidade

dc.contributor.advisor1Simões, Thiago Felipe Vargas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4225556132251742pt_BR
dc.contributor.referee1Fittipaldi, Paula Ferraço
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.creatorMenezes, Maria Regina Monjardim Guasti
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-02-05T13:03:07Z
dc.date.available2021-01-25
dc.date.available2021-02-05T13:03:07Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractWith the advent of the 1988 Federal Constitution and the 2002 Civil Code, new forms of family constitution and began to appreciate human dignity, search for happiness and affection in family relationships. Thus, it became recognition of socio-affective affiliation is possible and, in addition, concomitance of this affiliation with biological affiliation, giving rise to the phenomenon of multiparenting. With the recognition of multiparenting, a series of legal effects may take place, among which the successions, in particular, with respect to straight upward succession. O Civil Code does not provide for the division of inheritance to ancestors in the cases in which multiparenting is recognized, therefore, the present work proposed to seek a solution to this normative gap. Thus, it was concluded, from the analysis of article 1,836, §2 of the Civil Code, that the ascendants socio-affective will live up to the heritage of the de cujus, as well as the ancestors and the division of inheritance must respect maternal and paternal lines, being that within the line in which the multi-parenting exists, a division between the socio-affective and the biological parent, preserving the heritage of another linept_BR
dc.description.resumoCom o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, surgiram novas formas de constituição familiar e passou a se prezar pela dignidade humana, busca da felicidade e pelo afeto nas relações familiares. Assim, passou a ser possível o reconhecimento da filiação socioafetiva e, para além disso, a concomitância dessa filiação com a filiação biológica, originando o fenômeno da multiparentalidade. Com o reconhecimento da multiparentalidade, passam a decorrer uma série de efeitos jurídicos, dentre os quais foram destacados os efeitos sucessórios, em especial, com relação a sucessão em linha reta ascendente. O Código Civil não prevê como ocorrerá a divisão da herança aos ascendentes nos casos em que haja reconhecida a multiparentalidade, dessa forma, o presente trabalho se propôs a buscar uma solução a esta lacuna normativa. Assim, concluiuse, a partir da análise do artigo 1.836, §2º do Código Civil, que os ascendentes socioafetivos farão jus à herança do de cujus, assim como os ascendentes biológicos e a divisão da herança deverá respeitar as linhas maternas e paternas, sendo que dentro da linha em que existir a multiparentalidade será realizada uma divisão, entre o genitor socioafetivo e o biológico, preservando-se a herança da outra linhapt_BR
dc.identifier.citationMENEZES, Maria Regina Monjardim Guasti. Direito sucessório dos ascendentes a partir do reconhecimento da multiparentalidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/887
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectEfeitos sucessóriospt_BR
dc.subjectSucessão em linha reta ascendentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito sucessório dos ascendentes a partir do reconhecimento da multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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