A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia

Auad, Giovanni Moulin

A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia

dc.contributor.advisor1	Schwan, Felipe Teixeira
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8904275955635253	pt_BR
dc.contributor.referee1	Carvalho, Raphael Boldt de
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7059830980608621	pt_BR
dc.creator	Auad, Giovanni Moulin
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-11T18:18:13Z
dc.date.available	2025-06-26
dc.date.available	2025-09-11T18:18:13Z
dc.date.issued	2024-12-09
dc.description.abstract	This monographic work presents the issue of the closure of forensic hospitals, according to CNJ Resolution No. 487/2023, which mandates that all Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (HCTP) in Brazil be shut down by 2024. Initially, the study introduces the concept of psychopathy and analyzes the psychological aspects of individuals with this disorder, detailing their main characteristics. Then, it examines the State's duty to protect fundamental rights and the society, and subsequently it explores the analytical concept of crime to understand the elements that constitute culpability, addressing issues of (non)imputability, semi-imputability, and security measures. Finally, it delves into the implications of the CNJ Resolution for the treatment of individuals with mental disorders and the challenges that will be faced by the Judiciary and society with this new regulation. To achieve this, the research adopts a deductive methodology with the aim of analyzing the psychological and legal aspects related to psychopathy and its treatment within the context of the Brazilian criminal justice system	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico apresenta a questão do fim dos hospitais de custódia que, de acordo com a Resolução CNJ N. 487/2023, até 2024, todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Para tanto, inicialmente, apresenta o conceito de psicopatia e analisa os aspectos psicológicos dos indivíduos com esse transtorno, descrevendo suas principais características. Diante disso, traz o dever estatal de proteção aos direitos fundamentais e da sociedade, e em seguida explora o conceito analítico de crime, buscando compreender os elementos que constituem a culpabilidade, assim como aborda os temas da (in)imputabilidade, semi-imputabilidade e medida de segurança. Por fim, desenvolve sobre os efeitos da Resolução do CNJ para o tratamento dos doentes mentais e os desafios que serão enfrentados pelo Poder Judiciário e pela sociedade como um todo, diante do novo diploma normativo. Para isso, a pesquisa utiliza a metodologia dedutiva e tem como objetivo analisar os aspectos psicológicos e jurídicos relacionados à psicopatia e seu tratamento no contexto do sistema penal brasileiro	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	AUAD, Giovanni Moulin. A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1865
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Psicopatia	pt_BR
dc.subject	Hospitais de custódia	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Resolução CNJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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