A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia

Abstract

O presente trabalho monográfico apresenta a questão do fim dos hospitais de custódia que, de acordo com a Resolução CNJ N. 487/2023, até 2024, todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Para tanto, inicialmente, apresenta o conceito de psicopatia e analisa os aspectos psicológicos dos indivíduos com esse transtorno, descrevendo suas principais características. Diante disso, traz o dever estatal de proteção aos direitos fundamentais e da sociedade, e em seguida explora o conceito analítico de crime, buscando compreender os elementos que constituem a culpabilidade, assim como aborda os temas da (in)imputabilidade, semi-imputabilidade e medida de segurança. Por fim, desenvolve sobre os efeitos da Resolução do CNJ para o tratamento dos doentes mentais e os desafios que serão enfrentados pelo Poder Judiciário e pela sociedade como um todo, diante do novo diploma normativo. Para isso, a pesquisa utiliza a metodologia dedutiva e tem como objetivo analisar os aspectos psicológicos e jurídicos relacionados à psicopatia e seu tratamento no contexto do sistema penal brasileiro