Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool

Fonseca, Lara Alberti Ramos

Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool

dc.contributor.advisor1	Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7482433414102791	pt_BR
dc.contributor.referee1	Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0136827472164962	pt_BR
dc.creator	Fonseca, Lara Alberti Ramos
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-19T17:53:31Z
dc.date.available	2019-07-10
dc.date.available	2019-07-19T17:53:31Z
dc.date.issued	2019-07-02
dc.description.abstract	The study of the topic of legislative change, regarding the occurrence of guilty homicide in the direction of a motor vehicle under the influence of alcohol, involves questions regarding the limits of conscious guilt and eventual deceit and the purpose and consequences of this change in the social sphere . After 21 years of the promulgation of Law 9,503 / 1997, in the part that deals with the crime of guilty homicides caused by drivers under the influence of alcohol or another addictive psychoactive substance, the minimum penalty of the infraction was raised to five years, article 302, paragraph 3 of said law, approaching the minimum penalty of willful homicide.	pt_BR
dc.description.resumo	O estudo do tema acerca da mudança legislativa, no que tange a ocorrência de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool, envolve questionamentos em relação aos limites da culpa consciente e do dolo eventual e a finalidade e consequências dessa mudança no âmbito social. Isto posto, vale salientar, que após 21 anos da promulgação da Lei 9.503/1997, na parte que trata do crime de homicídios culposos provocados por condutores sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, a pena mínima da infração foi elevada para cinco anos, artigo 302, parágrafo 3° da referida lei, aproximando-se da pena mínima do homicídio doloso.	pt_BR
dc.identifier.citation	FONSECA, Lara Alberti Ramos. Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/711
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Homicídio culposo	pt_BR
dc.subject	Delito de trânsito	pt_BR
dc.subject	Embriaguez ao volante	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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