Autodeterminação e direitos humanos: afirmação dos povos tradicionais indígenas brasileiros e estudos de caso da PET 33/88RR

Abstract

O presente trabalho teve como base a tentativa de demonstrar a delicada aplicação do direito a autodeterminação de povos tradicionais no Brasil, a partir da colisão dele com conceitos como soberania, fatores sociais, sejam estes da população em geral ou da visão do povo que tenta arduamente não perder sua identidade e características culturais, federalismo e respeito à dignidade da pessoa humana. Sob a análise de caso da PET 3388/RR, buscou-se demonstrar a dificuldade que está em sopesar direitos para afirmar um convívio étnico-cultural em um Estado Plurinacional, além dos desafios quanto a soberania que irão se desdobrar desta ação. Tratou-se em primeiro momento de buscar na evolução histórica dos tipos de Estado a importância de movimentos sociais para que se tivesse positivado os direitos humanos básicos para com os indivíduos, além da tratativa essencial de prestações negativas e positivas do Estado para que houvesse o respeito de prerrogativas básicas para a vida individual e coletiva.