O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos

Coutinho, João Vitor de Jesus

O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos

dc.contributor.advisor1	Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7280691457104972	pt_BR
dc.contributor.referee1	Neves, Rodrigo Santos
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.creator	Coutinho, João Vitor de Jesus
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T12:58:49Z
dc.date.available	2022-05-16
dc.date.available	2022-05-18T12:58:49Z
dc.date.issued	2021-12-14
dc.description.abstract	The main purpose of this study is to address a vital issue that concerns public health in Brazil: the fundamental duty of the individual to health promotion and presumption of consent for organ donation humans. This problem will be analyzed from the Theory of Duties fundamental and from the perspective of solidarity, that is, the presumption of consent for the donation of human organs from the perspective of solidarity, can be considered a fundamental duty of the individual to promote health. This research is elaborated through bibliographic research and analysis of documents, using the legal-sociological aspect and the deductive method of search	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como principal finalidade abordar uma problemática vital que diz respeito à saúde publica no Brasil: o dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. Tal problemática será analisada a partir da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos sob a ótica da solidariedade, pode ser considerado um dever fundamental do individuo para a promoção da saúde. Essa pesquisa é elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e analise de documentos, utilizando se da vertente jurídico-sociológica e do método dedutivo de pesquisa	pt_BR
dc.identifier.citation	COUTINHO, João Vitor de Jesus. O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1310
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Deveres Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Presunção de consentimento	pt_BR
dc.subject	Doação de órgãos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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