O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos

Abstract

O presente estudo tem como principal finalidade abordar uma problemática vital que diz respeito à saúde publica no Brasil: o dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. Tal problemática será analisada a partir da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos sob a ótica da solidariedade, pode ser considerado um dever fundamental do individuo para a promoção da saúde. Essa pesquisa é elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e analise de documentos, utilizando se da vertente jurídico-sociológica e do método dedutivo de pesquisa