A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios

Nascimento, Brunela Chiabai do

A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios

dc.contributor.advisor1	Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.advisor1ID	https://orcid.org/0000-0001-7753-9440	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8396995371857547	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cyrino, Rodrigo Reis
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3793862445263372	pt_BR
dc.creator	Nascimento, Brunela Chiabai do
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5091495803447324	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-08-16T14:44:06Z
dc.date.available	2022-08-15
dc.date.available	2022-08-16T14:44:06Z
dc.date.issued	2022-06-29
dc.description.abstract	Law is not able to keep up with social changes at the pace at which they occur. As a result, there are important matters and situations that remain for a long period without specific legal regulation. This question comes currently being faced by the Airbnb platform, which especially innovates the civil and real estate relations and does not have singular legislation that regulates it. Per Therefore, in the face of this normative void, strong divergences arise on the definition of its legal nature, which is essential for the analysis of the possibility of condominiums may prohibit their use	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito não é capaz de acompanhar as mudanças sociais no ritmo em que elas ocorrem. Em decorrência disso, existem matérias e situações importantes que ficam por um longo período sem regulamentação jurídica específica. Essa questão vem sendo enfrentada atualmente pela plataforma Airbnb, que inova especialmente as relações civis e imobiliárias e não possui legislação singular que a regulamente. Por isso, ante a este vazio normativo, surgem fortes divergências sobre a definição de sua natureza jurídica, sendo esta essencial para a análise da possibilidade de os condomínios edilícios poderem proibir o seu uso	pt_BR
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Brunela Chiabai do . A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1369
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Airbnb	pt_BR
dc.subject	Condomínio	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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