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A paradiplomacia em ação: a atuação do Estado do Espírito Santo no contexto da agenda climática internacional

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Faculdade de Direito de Vitoria

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A crise climática atual é um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. As mudanças climáticas, causadas principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa, estão provocando uma série de impactos negativos no planeta, como o aumento do nível do mar, o derretimento das geleiras, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, e a perda da biodiversidade. Para enfrentar essa crise, a comunidade internacional tem firmado uma série de tratados internacionais, como a Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Esses tratados estabelecem metas e compromissos para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além da diplomacia tradicional, que é exercida pelos governos nacionais, os estados e municípios também têm desempenhado um papel importante na agenda climática internacional. Essa atuação é conhecida como paradiplomacia, caracterizado pela atuação de entidades subnacionais em assuntos internacionais. No contexto climático, a capacidade dos Estados federativos em se envolver em negociações e ações concretas é explorada para contribuir efetivamente para a mitigação e adaptação. O objetivo desta monografia é analisar a atuação do estado do Espírito Santo no contexto da agenda climática internacional. Para a realização desta pesquisa, os métodos utilizados envolvem a revisão bibliográfica e análise documental. A análise da atuação do estado do Espírito Santo na agenda climática internacional mostra que o estado tem se envolvido de forma significativa em ações paradiplomáticas. Essas ações têm contribuído para a promoção da sustentabilidade e da cooperação internacional no enfrentamento da crise climática. Isso porque o estado do Espírito Santo participa de ações paradiplomáticas por meio de uma série de iniciativas, como a adesão ao Pacto Global da ONU, às campanhas globais “Race to Zero” e “Race to Resilience” da ONU, a participação no Governos Locais para a Sustentabilidade (ICLEI), realização de eventos sobre o clima, bem como a cooperação com outros estados e municípios. Sua presença nesse cenário ressalta a importância das unidades subnacionais na construção de soluções eficazes e sustentáveis para a crise climática

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Citation

SOARES, Elisa Bongiovani. A paradiplomacia em ação: a atuação do Estado do Espírito Santo no contexto da agenda climática internacional.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.

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