A paradiplomacia em ação: a atuação do Estado do Espírito Santo no contexto da agenda climática internacional
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Faculdade de Direito de Vitoria
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A crise climática atual é um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. As
mudanças climáticas, causadas principalmente pelas emissões de gases de efeito
estufa, estão provocando uma série de impactos negativos no planeta, como o
aumento do nível do mar, o derretimento das geleiras, o aumento da frequência e
intensidade de eventos climáticos extremos, e a perda da biodiversidade. Para
enfrentar essa crise, a comunidade internacional tem firmado uma série de tratados
internacionais, como a Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), o
Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Esses tratados estabelecem metas e
compromissos para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além da
diplomacia tradicional, que é exercida pelos governos nacionais, os estados e
municípios também têm desempenhado um papel importante na agenda climática
internacional. Essa atuação é conhecida como paradiplomacia, caracterizado pela
atuação de entidades subnacionais em assuntos internacionais. No contexto
climático, a capacidade dos Estados federativos em se envolver em negociações e
ações concretas é explorada para contribuir efetivamente para a mitigação e
adaptação. O objetivo desta monografia é analisar a atuação do estado do Espírito
Santo no contexto da agenda climática internacional. Para a realização desta
pesquisa, os métodos utilizados envolvem a revisão bibliográfica e análise
documental. A análise da atuação do estado do Espírito Santo na agenda climática
internacional mostra que o estado tem se envolvido de forma significativa em ações
paradiplomáticas. Essas ações têm contribuído para a promoção da sustentabilidade
e da cooperação internacional no enfrentamento da crise climática. Isso porque o
estado do Espírito Santo participa de ações paradiplomáticas por meio de uma série
de iniciativas, como a adesão ao Pacto Global da ONU, às campanhas globais “Race
to Zero” e “Race to Resilience” da ONU, a participação no Governos Locais para a
Sustentabilidade (ICLEI), realização de eventos sobre o clima, bem como a
cooperação com outros estados e municípios. Sua presença nesse cenário ressalta
a importância das unidades subnacionais na construção de soluções eficazes e
sustentáveis para a crise climática
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SOARES, Elisa Bongiovani. A paradiplomacia em ação: a atuação do Estado do Espírito
Santo no contexto da agenda climática internacional.2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
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