Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em Vitória - ES

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde à luz dos conflitos de poder em Michel Foucault e ponderar sobre a questão da poluição do ar por minério em Vitória-ES. Para isso, serão postos em discussão o direito-dever fundamental à saúde e ao ambiente sadio, a biopolítica e o biopoder em Foucault e os conflitos de poder que interferem na seara ambiental e da saúde, em especial com a poluição do ar em Vitória-ES. Os direitosdeveres ao meio natural harmônico e à saúde seguem juntos e interligados para construção do Estado Democrático de Direito brasileiro. Os reais fatores de poder, seus conflitos e as estratégias biopolíticas interferem diretamente na efetividade desses direitos. A concretização da qualidade de vida dos seres humanos advém da tomada de decisões pelo soberano em prol da promoção da saúde e da proteção do meio ambiente