A precarização do direito humano fundamental ao trabalho nas organizações sociais de saúde

Abstract

Propõe-se investigar a problemática que envolve a fragilidade dos vínculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de análise a precarização do trabalho nas Organiza-ções Sociais de Saúde (OSSs). Nessa perspectiva, a análise da categoria Foucaultiana “Governamen-talidade neoliberal” tem em vista a indicação da conformidade que as políticas características dessa razão de governo possuem com a política de ges-tão de “recursos humanos”, pautada na formali-zação de vínculos precários de trabalho adotada por OSSs. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abor-dagem teórica fundamentada em dados secundá-rios. Objetiva-se analisar como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização; e identi-ficar as práticas de estímulo ao trabalho precário no interior das OSSs. Portanto, temos como objeto de estudo as relações de trabalho estabelecidas no interior das OSSs, sobre as quais, segundo a hipóte-se apresentada neste trabalho, incidem relações de mercado, decorrentes da governamentalidade neo-liberal, (re)produtora de relações precárias e flexí-veis. A pesquisa alicerça-se na premissa da assunção das OSSs como estratégia de governo articulada, na década de 1990, no contexto da reforma econômica e administrativa do aparelho estatal. Nesse senti-do, a partir da aproximação entre as característi-cas da governamentalidade neoliberal e a onda de reformas realizadas nos anos 1990, identifica-se a interligação com uma razão de governo neoliberal. Concluiu-se que as OSSs podem ser compreendi-das como uma técnica de gestão, uma estratégica de governo, viabilizadora de controles biopolíticos no contexto laboral, mediante a imposição do go-verno do mercado