Influência da mídia nos casos de grande repercussão de competência do tribunal do júri e a violação ao princípio da presunção de inocência

Abstract

A presunção de inocência é um direito e garantia fundamental, estabelecida como cláusula pétrea, tamanha a sua importância, que garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Não obstante a referida previsão constitucional, a mídia, principal meio de divulgação e propagação de informações atualmente, muitas vezes ultrapassa os limites da presunção da inocência, condenando suspeitos ou réus antes mesmo da justiça o fazer. Diante da confiabilidade da população brasileira nos meios de comunicação, atribui-se à mídia um poder de criar e controlar narrativas rentáveis, baseadas no caos. Na esfera dos crimes contra a vida, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri, conhecido como tribunal popular exatamente por garantir um julgamento por pessoas da sociedade no lugar do juiz, contendo a arbitrariedade estatal. Na presente pesquisa, busca-se, portanto, analisar como se dá a influência dos meios de comunicação e consequentes violações ao princípio da presunção de inocência por parte da mídia, quando se trata de crimes de grande repercussão, de competência do Tribunal do Júri