A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais na sociedade de risco

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a possibilidade de se responsabilizar a pessoa jurídica penalmente no Brasil diante os impasses dogmáticos e políticos criminais apresentados por parte da doutrina. Tendo em vista, o contexto de sociedade de risco em que se vive, houve um aumento significativo na quantidade de crimes ambientais e, muitos deles, cometidos por pessoas jurídicas. Perante a dificuldade de se identificar a pessoa física responsável pelo delito, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais trazem a possibilidade de se responsabilizar a pessoa jurídica, o que por outro lado gerou grandes controvérsias por parte da doutrina. Esses argumentos são trazidos no desenvolvimento da pesquisa, assim como possíveis soluções e respostas encontradas pela doutrina favorável à responsabilização dos entes coletivos, a fim de se analisar esses impasses, levando em consideração a importância da proteção ao meio ambiente e reconhecendo-o como direito autônomo. A monografia buscará apoio no método científico dialético, que se utiliza do diálogo entre estes pontos controvertidos de maneira a tentar se alcançar uma conclusão. Sendo assim, busca por meio desses diferentes posicionamentos alcançar a melhor conclusão acerca do tema