A psicopatia e a i(ni)mputabilidade penal

Abstract

O presente trabalho analisa a resposta Estatal, sob a ótica do Direito Penal, frente a casos envolvendo fato ilícitos praticados por agentes acometidos pelo transtorno de personalidade antissocial: a psicopatia. Para isso, primeiramente, apresenta o conceito de psicopatia e faz uma análise dos aspectos psicológicos dos indivíduos portadores desse transtorno, bem como das principais características manifestadas por eles. Em seguida, destrincha o conceito analítico de crime, de forma a melhor entender, após, os elementos que compõem a culpabilidade. Para proporcionar uma análise crítica acerca da i(ni)mputabilidade dos psicopatas, explana as três possíveis respostas estatais: o reconhecimento da imputabilidade, da semi-imputabilidade e da inimputabilidade do agente. Discorre, então, acerca dos aparatos estatais para aferi-la e a sua (in)efetividade frente às peculiaridades de cada caso concreto. Por fim, apresenta casos brasileiros emblemáticos envolvendo a psicopatia, bem como a resposta do Estado a tais atos ilícitos cometidos por esses agentes.