Direito ao esquecimento no ambiente virtual brasileiro: limites para sua aplicação e o desafio da efetivação no ambiente virtual

Abstract

Vive-se um período histórico em que o acesso à informação é amplo, globalizado e instantâneo. Nessa perspectiva, há o advento do chamado direito ao esquecimento, considerado como direito da personalidade autônomo. Entretanto, o exercício do direito ao esquecimento não pode ocorrer de forma harmoniosa, uma vez que entra em confronto com outros direitos fundamentais importantes, como as liberdades de expressão, de imprensa e de informação, podendo haver, caso esse direito seja de fato aplicado, colisão entre direitos constitucionais. Dessa forma, a fim de se efetuar esse suposto direito, é necessário ponderar acerca dos interesses público e privado nos casos concretos, de modo que se possa concluir qual direito irá se sobrepor ao outro.