A declaração de inconstitucionalidade da vedação à doação de sangue por parte de homens homossexuais e sua reverberação na construção de uma nova face do sujeito constitucional

Abstract

O presente esforço científico objetiva investigar, com fulcro na cátedra de Michel Rosenfeld, as evidências da eterna reconstrução da imagem do sujeito constitucional no âmbito da ADI 5543/DF, oportunidade na qual Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 64, IV, da Portaria 158/2016 (Ministério da Saúde) e 25, XXX, d, da RDC 34/2014 (ANVISA), que restringem, pelo período de doze meses, a doação de sangue por parte de homossexuais masculinos e suas eventuais parceiras sexuais. Para tanto, em um primeiro momento, são analisadas as principais disposições normativas acerca da hemoterapia no cenário nacional, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores à decisão do Supremo. Na sequência, apresentados os pontos cardinais da obra de Rosenfeld, “A Identidade do Sujeito Constitucional” (2003), a se contemplar aspectos da conceituação e construção dessa identidade, com olhar especial às dificuldades envolvidas, bem como ao manuseio das ferramentas negação, metáfora e metonímia nesse processo. Trabalhadas, também, considerações pertinentes à luta contra tratamentos discriminatórios no Estado Democrático de Direito, com foco na dignidade humana e igualdade. Ademais, condensadas algumas das ponderações propostas pelos Ministros do STF no âmbito da ADI 5543 para, finalmente, ser traçado diálogo entre o r. decisum e o processo de (re)construção da identidade do sujeito constitucional. Ao final deste desempenho, compreende-se a atuação do Supremo como marco de um novo capítulo na trajetória do reconhecimento de direitos e, não obstante, da produção de imagem pertinente do sujeito constitucional contemporâneo, onde, por meio do reconhecimento do indivíduo homossexual como uma das múltiplas faces que integram a identidade constitucional brasileira, resta erguida a relevância de, diante da ausência de fundamento razoável a tratamento desigual entre as diferentes expressões da liberdade sexual, consagrar equânime acesso aos direitos e garantias fundamentais.