A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca da influência midiática enfrentada pelos julgamentos do Tribunal do Júri, além de trazer algumas possíveis soluções para a problemática mencionada. A mídia tem um papel importante à sociedade, pois é o principal meio de trasmitir informações à população; porém, ela é limitada pelos demais direitos e garantias fundamentais, já que sua atuação irrestrita pode lesionar tais direitos, assegurados a todos. Ademais, não se sabe ao certo quando se seu a origem do Tribunal do Júri, mas a posição mais aceita é a de que foi em 1215, com a Carta Magna. No Brasil, o instituto surgiu em 1822, para julgar crimes contra o Império, sendo introduzido à Constituição de 1824; e depois dela, somente a de 1934 não adotou sua previsão. O rito do júri tem duas fases: judicium acusationis e judicium causae; nesta os jurados condenam ou absolvem o acusado. Outrossim, no Brasil o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, além de possuir características próprias, as quais serão explicadas individualmente no decorrer do trabalho. Além disso, também será discutida a verdadeira influência da mídia sobre a população e, consequentemente, seus efeitos ao julgamento pelos jurados. Ao final serão apresentadas possíveis propostas que poderiam vir a amenizar ou até mesmo solucionar o problema.