Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito Santo

Abstract

O presente trabalho é produto da Pós-Graduação Strictu Sensu de Vitória, em Direitos e Garantia Fundamental, nível Mestrado, teve como fonte de inspiração e ignição a Proteção a Testemunhas no Brasil e no Estado do Espírito Santo. Com o tema entorno da Proteção, Quebra de Norma e Direitos Fundamentais, foi escrito pela Coordenadora Geral do PROVITA/ES, ora pesquisadora, tem impressa as digitais da sociedade civil e todas as contradições e tensões que uma proposta ousada pode hospedar. Em um primeiro momento, resgatou-se a origem e história do PROVITA no contexto de índices de violência altos e situação de impunidade de casos de homicídios, que estabeleceram as condições para a implantação da Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas no Espírito Santo no final da década de 1990. No percurso de construção, buscou-se a analisar o fenômeno da quebra de norma, por meio da fenomenologia enquanto forma de filosofar, mas também de compreender os acontecimentos sem pré-compreensões ou julgamentos, no contexto da Proteção à Vítimas e Testemunhas no Estado do Espírito Santo, e a tensão com os Direitos Fundamentais. Para o alcance desse mister, foi importante a análise dos sentidos dos núcleos dos discursos do Sujeito-em-Proteção, colhidos por meio de entrevistas, para a compreensão de como ocorreu a tensão entre os Direitos Fundamentais e as normas de segurança à luz da Teoria das Práticas Cotidianas de Michel de Certeau, especificamente as categorias das táticas e estratégias e do controle dos corpos e dispositivo de Michel Foucault, especificamente da categoria da antidisciplina, e como se dava sua incidência nas fissuras do PROVITA. A partir da constatação da pesquisa de campo, a proposta da Pedagogia da Proteção, enquanto um caminho, revelou-se em um agir protetivo diferenciado. Ela baseou-se na educação em Direitos Humanos para o alcance da efetivação dos Direitos Fundamentais e, consequentemente, a realização dos Direitos Humanos. Dentro de uma Política Pública de Alta Complexidade, teve por objetivo, ver-se implementada a Bioproteção, enquanto uma maneira de realizar-se a proteção a pessoas ameaçadas de forma integral e potente.