A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas

Abstract

A presente pesquisa propõe-se a relacionar a efetividade dos Direitos Fundamentais de 2° Dimensão com Políticas Públicas e o Ativismo Judicial. Buscou-se uma pesquisa de natureza interdisciplinar envolvendo temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado, entrelaçando-os com temas Incidentais como: Espaço Publico, Sociedade Civil, Utopia, Separação de Poderes e Discricionalidade. Apresentou-se uma expansão à teoria das três fases do processo evolucional dos Direitos Humanos, acrescentando uma quarta fase, que seria da emancipação dos Direitos Humanos Fundamentais de 2° Dimensão. Foi proposta uma classificação para os Direitos Humanos Fundamentais Sociais, dividindo-os em Direitos Sociais de Provimento e de Proteção. Após esse recorte conceitual, passou-se a analisar como objeto de estudo os Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento Embasado teoricamente em Boaventura de santos, concluiu-se que a efetividade desses direitos seria uma "heterotopia do possível". Foram analisados os papéis tanto da sociedade civil, como do Ministério Público e do Poder Judiciário, para a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento. Nesse sentido foram abordados os conceitos de "reserva do possível" e de "reserva de consistência", este último sustentando-se em Habermas e Haberle, foi defendida a participação da sociedade na interpretação e aplicação do direito pelo Poder Judiciário, e a importância da figura do "amicus curiae" no sistema processual brasileiro. O Ministério Público foi tratado dentro de uma nova perspectiva funcional dentro de quatro modalidades funcionais. Foi defendida a atuação do Judiciário como "legislador positivo", e analisou-se quais os obstáculos interferem na efetividade dos Dirietos Humanos Fundamentais Sociais do Provimento.