A intervenção da vítima como assistente de acusação no processo penal: retomada de protagonismo ou mera vingança?

Abstract

O papel da vítima no processo penal foi representado de diversas maneiras. O ofendido já possuiu amplo protagonismo, em épocas como a da vingança privada, bem como possuiu ínfima participação, como no período da vingança divina. Desse modo, mostra-se imprescindível analisar o papel da vítima penal na história para que se entenda o local no qual ela se encontra hoje. Ademais, a espetacularização do processo penal promovida pelos grandes meios de comunicação traz impactos diretos sobre a forma de se punir, de maneira que o sentimento de vingança passa a ser vangloriado socialmente por uma imposição da agenda midiática. Como consequência, são apontadas saídas “fáceis” para o fim da criminalidade, como leis mais severas, forte repressão policial, abuso de autoridade, entre outras. Assim, considerando esse contexto de forte vingança na sociedade, analisa-se a figura do assistente de acusação, modalidade pela qual a vítima pode intervir no processo. Investiga-se a respeito do interesse da assistência de acusação, o qual não pode se tornar meramente vingativo, visto que isso seria contrário à vigência do suposto sistema acusatório e com direitos e garantias fundamentais em que vivemos