O dever de doar sangue: averiguação de sua fundamentalidade e análise das atuais políticas públicas de hemoterapia

Abstract

O presente estudo tem como foco central tratar de uma questão crucial no que diz respeito à saúde pública no Brasil: a doação de sangue e a eficácia das atuais políticas públicas implementadas pelo Ministério da Saúde ligadas a mesma. Tal questão é analisada à luz da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, é discutido se a doação sanguínea (voluntária) ao ser analisada sob a ótica dos componentes da Teoria dos Deveres Fundamentais (que são explicados em um primeiro momento) pode ser considerada um dever fundamental do indivíduo perante a coletividade, visando a concretização de direitos fundamentais como a saúde. Esse estudo é feito através de ampla pesquisa bibliográfica e análise de documentos, utilizando-se de uma vertente jurídicosociológica e do método dedutivo de pesquisa (partimos de constatações amplas e genéricas sobre os Deveres Fundamentais, para então particularizar até a doação sanguínea como dever fundamental do indivíduo).