Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica em tempos de pandemia no Espírito Santo

Abstract

O presente projeto discute como o vírus da Covid-19, que trouxe o isolamento social, impactou no número de casos de violências doméstica no Brasil e nas concessões de medidas protetivas de urgência, principalmente no Estado do Espírito Santo e no município de Vitória/ES, no período de março de 2020 a maio de 2020. Será demonstrado como as mulheres sofrem constantemente esse problema social e como seus direitos fundamentais são feridos. No primeiro capítulo, será utilizada a teoria de Pierre Bourdieu acerca da dominação masculina. No segundo, as conseqüências do patriarcado para as mulheres serão discutidas. E por fim, no terceiro e último capítulo, os dados disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e algumas reportagens de jornais locais demonstraram se houve aumento, estabilidade ou diminuição das agressões e das concessões das medidas protetivas de urgência nos meses de Março de 2020 a Maio de 2020 no Brasil. A violência contra mulher, apesar da luta das feministas e de inúmeras conquistas que o Brasil adquiriu, como a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, encontra-se crescendo, sendo muito importante estudos que foquem nesse assunto, a fim de que as mulheres tenham o reconhecimento que merecem.