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O resgate da memória cultural ancestral na atividade da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória/ES

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Faculdade de Direito de Vitoria

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O estudo teve por objetivo analisar a atividade dos artesãos que confeccionam as panelas de barro e sua organização em formato associativo, bem como discutir o resgate da memória cultural ancestral através da exploração comercial estruturadas em forma de economia solidária, à medida em que são observados os aspectos históricos, culturais e econômicos frente ao restrito acesso ao mercado de trabalho de classes invisibilizadas.A memória, nesse cenário, torna-se bastante relevante por possibilitar, como direito constitucional, acesso e maior visibilidade de culturas, que foram silenciadas durante um bom tempo pela História Oficial. Trata-se da necessidade de preservar e proteger parte de nossa identidade como brasileiro, além do sentimento de pertencimento que se produz pela herança de nossos ancestrais, seja por meio da culinária, dos festejos, dos recursos naturais, enfim, do todo realizado para a subsistência. A partir do fomento de práticas de reafirmação da cultura e identidade, através da memória ancestral, promove-se uma democracia mais real, além de propagar a igualdade e conjecturar a memória individual e coletiva que estão instrínsecas à História. Em decorrência do viés capitalista, há a exclusão de determinados grupos e atividades econômicas, de forma que a reunião destes grupos por meio de associação torna-se um instrumento relevante para a autonomia, independência e crescimento social do indivíduo. A experiência da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, em Vitória, no Espírito Santo é um exemplo da possibilidade de atrelar o resgate da memória cultural ancestral de um povo com a necessidade de prover renda, sustento e a inclusão deste grupo. O ofício das paneleiras foi o primeiro registro de Patrimônio Imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2002, obedecendo critérios constitucionais aliados aos termos previstos no Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000. A figura da economia solidária como alternativa aos modelos tradicionais capitalistas consiste em um modelo de autogestão, cujo modo alternativo permite a produção mediante uma participação mais ativa dos agentes, abandonando-se as figuras de empregador e empregado. A metodologia empregada foi a dialética através da pesquisa bibliográfica e análise documental. Em que pese o fato da panela de barro fazer parte do cotidiano capixaba, incluída em receitas e mesas dos mais diversos restaurantes, a realidade dos artesãos paneleiros persiste invisibilizada e negligenciada, muito porque se trata de uma atividade artesanal e rudimentar, de forma que ainda persiste a necessidade de concretização dos direitos fundamentais inerentes àquele grupo social, e ainda, a afirmação de geração de renda por meio da experiência contra-hegemônica representada pela economia solidária. Versando sobre essa temática, a pesquisa desenvolvida busca, a partir da experiência do modelo alternativo de economia solidária, através do exemplo observado na Associação das Paneleiras de Goiabeiras, compreender o resgate da memória cultural ancestral conforme o ofício dessa comunidade em confeccionar, artesanalmente, e mediante o emprego das técnicas de seus antepassados, as panelas de barro.

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TASSAR, Ingrid Martins. O resgate da memória cultural ancestral na atividade da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória/ES. Orientadora: Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. 2020. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.

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