Reflexões sobre o conceito de inclusão escolar de crianças autistas à luz da Lei 12.764/12: direito à igualdade e à diferença

Abstract

Diante do paradigma moderno de uma sociedade na qual seus conceitos e percepções estão em constante mudança, nos deparamos com diversos indivíduos que possuem suas próprias características que os tornam únicos perante a coletividade. Mediante a este cenário, o presente artigo pretende demonstrar a importância de dar voz aos diferentes, na medida em que perante a lei somos todos iguais e merecedores das mesmas oportunidades e direitos, mais especificamente o grupo de pessoas autistas em face ao direito à educação. Para tanto, no primeiro capítulo buscou-se conceituar pessoa com deficiência para inserir as pessoas com autismo e apontar a existência dos aparatos legais no que tange o acesso ao direito à educação por parte desse grupo, ressaltando a importância do direito à igualdade e à diferença. No segundo capítulo, por sua vez, objetivou-se analisar e pontuar o método educacional inclusivo e o reflexo do mesmo diante das diferenças e do conceito de igualdade, evidenciando os autistas diante desse contexto. Por fim, o terceiro capítulo objetiva sobre conceitos sobre o que é o autismo e suas especificidades