Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?

Abstract

O presente estudo tem como objetivo a análise da teoria da cegueira deliberada, e debater sua aplicabilidade como dolo eventual ou culpa. Para tanto, foi trazido à discussão, em um primeiro momento, a origem história da teoria, por meio do direito comparado, visando observar como sua aplicação se compara com a do Brasil atual. Posteriormente, é feita a análise da teoria da cegueira sob a ótica de importantes princípios do processo penal, sendo eles o in dubio pro reo, princípio da verdade real e da presunção de inocência. Depois, estabeleceu-se o porquê da escolha pelo crime de receptação, além de explicitar algumas das situações peculiares que envolvem este delito. Por fim, debateu-se tanto os argumentos usados para fundamentar a teoria da cegueira deliberada como dolo eventual, quanto os utilizados para classifica-la como culpa, e, no final, houve posicionamento expresso do autor