A influência da criminologia midiática na construção do discurso da necessidade de redução da maioridade penal no Brasil

Abstract

Pretende-se, através do presente trabalho, identificar que a percepção da necessidade de redução da maioridade penal é desenvolvida, em grande parte, por influência da mídia, tendo em vista que a narrativa do crime desperta fascínio, e, em consequência, gera audiência e engajamento, sendo, portanto, o ilícito penal um tema amplamente abordado pelos meios de comunicação. E, atrelado a isso, tem-se o fato de que a mídia cumpre papel decisivo na formação da opinião pública, já que é responsável pela construção social da realidade.

Nessa perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo central responder à seguinte indagação: de que forma a criminologia midiática influencia na estruturação do discurso da imprescindibilidade da redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos no Brasil?

Para alcançar os objetivos traçados, o primeiro capítulo, apoiado em uma análise constitucional e da legislação especial, composta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sintetiza o tratamento conferido pela legislação brasileira à criança e ao adolescente.