Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.

Abstract

Busca encontrar critérios objetivos nas fundamentações dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam do tema denominado periculum in mora inverso. O método utilizado é o indutivo, segundo o qual as ideias partem da situação especial até alcançarem a geral. Os julgados do Superior Tribunal de Justiça, que expõem analises concretas, serão analisados a fim de extrair uma premissa geral, abstrata, aplicável a todas as situações similares. Realizou-se análise dos acórdãos concernentes ao assunto abordado, a fim de extrair similitudes. Foi verificada a semelhança entre o objeto dos julgados, que tratavam do interesse público e privado. Com análise mais detida, a existência de um contraponto mais específico na abordagem foi exposto, a saber, a colisão entre direitos e princípios no caso concreto. A teoria de Alexy sobre regras e princípios foi a resposta para o questionamento do trabalho, a partir da aplicação dos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, com base na lei de colisão, que expõe qual o princípio preponderante no suporte fático apresentado.