Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar

Abstract

A resolução de conflitos por meio consensual é uma realidade muito próxima, mas ainda pouco utilizada. No Brasil a Constituição já demonstrava o desejo em se ter um outro método de resolução de conflitos no direito penal, que não o processo, para evitar possíveis desgastes econômicos, mentais e a morosidade do judiciário, mas que, ao mesmo tempo, escutasse as partes envoltas ao conflito, dando-as voz para expressar seus interesses. O presente texto busca compreender a incidência dos institutos do direito penal consensual no Ordenamento brasileiro. Para tanto, volta ao passado para compreender o porquê da resolução de conflitos na justiça brasileira ainda ser voltado para uma cultura de judicialização dos conflitos, as consequências geradas pelo contingente significativos de processos parados no judiciário brasileiro, bem como a constitucionalidade acerca da incidência dos instrumentos da justiça penal consensual advindos da criação dos juizados especiais criminais até os mais recentes “Acordo de Não Persecução Penal” e “Plea Bargaining”.