A aplicabilidade do compromisso de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadas

Abstract

O presente estudo teve como analisou a possibilidade de utilização dos compromissos de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadas. De antemão, o primeiro capítulo compreendeu suas possíveis causas, bem como suas consequências e os métodos comumente utilizados pelo Poder Público para saná-los. O segundo capítulo, trouxe aspectos gerais acerca deste instrumento, assim como, conceituou os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos por serem os objetos passíveis de celebração do compromisso de ajustamento de conduta. Demonstrou-se a capacidade deste instrumento em dirimir conflitos por meio de uma perspectiva democrática perpassa principalmente por uma atuação dialogada do Ministério Público, como protagonista na defesa destes direitos com os envolvidos no conflito. No terceiro capítulo, apresentou o direito à liberdade de associação como premissa para celebração do compromisso com a finalidade de preservá-lo. Ademais, mostrou a compromissos já firmados entre a administração pública e algumas torcidas organizadas, e ainda apontou existência de pontos positivos e negativos nestes instrumentos, por fim apresentou propostas para diminuição dos casos de violência que envolvam torcedores organizados