Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista

Abstract

O presente feito questionou, à luz da ordem constitucional-trabalhista brasileira, a possibilidade do estabelecimento de vínculo empregatício na relação constituída entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber, a fim de encontrar uma solução adequada para a problemática, que se faça útil também para casos análogos. Para isso, o trabalho adotou o método científico dialético e propôs como objetivos: (a) apresentar o conteúdo do trabalho e do emprego na ordem constitucional-trabalhista brasileira; (b) analisar fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho; (c) descrever como é realizado o trabalho dos motoristas da plataforma Uber; (d) comparar os entendimentos internacionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber; (e) concluir, sob a ótica da ordem constitucional-trabalhista brasileira, uma solução jurídica possível para o reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a plataforma Uber. No decorrer da pesquisa, o feito cuidou de abordar as premissas necessárias para a solução da problemática. Primeiro, apresentou o papel do trabalho como direito humano e fundamental, bem como o do emprego, espécie de trabalho prestigiada constitucionalmente. Em seguida, percorreu um trajeto histórico e social sobre os fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho. Em adição, foi essencial descrever as condições dos motoristas de aplicativo da plataforma. Estabelecidas as premissas, analisou as decisões nacionais e internacionais sobre o tema, para, finalmente, concluir uma resposta adequada à ordem jurídica brasileira. Concluiu-se que, as condições de trabalho da plataforam Uber, em muitos casos, satisfazem os pressupostos necessários para o estabelecimento do liame empregatício, razão pela qual é possível estabelecer o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma. Ainda, que, malgrado a intensa bruma de precarização que paira a sociedade brasileiro, a ordem constitucional-trabalhista vigente dispõe de todo o amparo jurídico necessário para assegurar a proteção dos direitos dos motoristas da Uber