A imputabilidade penal do serial killer portador do transtorno de personalidade psicopática

Abstract

Busca investigar a responsabilidade penal dos agentes que cometem homicídio em série no Brasil. Tais sujeitos, conhecidos como serial killers, apresentam características específicas, quais sejam, o intervalo de tempo entre os crimes; a quantidade de vítimas; o tipo de vítima selecionada; o local onde o crime será cometido; o modus operandi; e a assinatura do criminoso. Com isso, observa que existem dois tipos serial killers: Os desorganizados que possuem doença mental incapacitante, os quais é devida a aplicação da medida de segurança, e os serial killers organizados que possuem transtorno de personalidade psicopática. Utiliza a interdisciplinaridade com a Psiquiatria Forense e a Psicologia Jurídica para encontrar a modalidade de responsabilidade adequada nos planos teórico e prático para serial killers psicopatas, defendendo assim, a imputabilidade penal. A psicopatia, como transtorno de personalidade não se enquadra nos requisitos no do Art. 26 do Código Penal. Ademais, sugere duas formas de prevenção da reincidência criminal desses agentes, uma vez que a mera aplicação de pena de prisão não se mostra eficaz, sendo elas a aplicação do programa desenvolvido pelo psicólogo Robert Hare no ambiente prisional, e a criação de um Cadastro Nacional de serial killers a ser utilizado pela polícia e membros da segurança nacional