A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado

Abstract

Esta monografia trata da problemática concernente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo um paralelo entre a teoria e o crime organizado. Sendo apresentada a estrutura de poder criadas por essas organizações, forçando o direito a se adequar aos novos desafios criados por esses grupos de criminosos profissionais. Demonstrando ser pertinente a analise da matéria por razão da reiterada utilização da regra da cegueira deliberada por julgados importantes no cenário politico-criminal brasileiro. Apresentando o fenômeno da “mundialização da criminalidade” no qual impôs ao direito à adoção de técnicas jurídicas estranhas a jurisprudência pátria, mas que em outros países foram de extrema utilidade para lidar com problemas criminais criados por situações que extrapolam a normalidade do estudo do elemento subjetivo do tipo. Por fim, concluindo pela possibilidade de aplicação da regra de forma mitigada desde que seguidos alguns requisitos impostos pelas garantias constitucionais, ou, a aplicação irrestrita da teoria da cegueira deliberada, desde que ocorridas às mudanças legislativas necessárias ao instituto do dolo eventual abarcando situações de ignorância provocada e abstenção em investigar frente à probabilidade de se estar cometendo ato ilícito.