Remição de pena pela leitura: análise do projeto “ler liberta”

Abstract

Considerando a realidade do sistema prisional, e em especial o seu papel fundamental de ressocialização/reintegração social, tendo como uma das alternativas a remição da pena pela leitura, objeto deste estudo, percebeu-se a necessidade de estudar a recomendação do Congresso Nacional de Justiça nº 44/2013. Utilizar a leitura como forma de reduzir a pena reintegrar apenados à sociedade tem sua importância para estudo no ramo do Direito Penal. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a remição de pena pela leitura, tendo em vista o Projeto “Ler Liberta” – Faculdade de Direito de Vitória, de onde identificamos, por meio da leitura das resenhas já produzidas, algumas mudanças de pontos-de-vista dos participantes quanto à importância da leitura e outras mudanças que são intrínsecas à adoção da leitura. As considerações finais desta pesquisa são no sentido de que a leitura é um caminho para transformar o indivíduo aprisionado e diminuir o seu ócio, bem como uma ferramenta quase fundamental para o desenvolvimento do conhecimento. As resenhas analisadas confirmam que a leitura tem papel importante na mudança de perspectiva do preso, uma vez que é uma oportunidade de envolver-se com o mundo da leitura. Do ponto de vista jurídico, a Recomendação nº 44, CNJ formalizou a remição pela leitura